A Assessoria Jurídica da ATENS/UFSM conseguiu através de recurso manter os adicionais ocupacionais que foram cortados pela IN28. Os valores daqueles que tiveram cortes deverão ser ressarcidos pela UFSM. Filiadas e filiados da ATENS poderão se beneficiar desta decisão. A vitória judicial foi notícia pelo site do TR4 e também pelo blog do Servidor Público Federal.
Confira trechos das matérias (o link para acesso está disponível ao final do parágrafo).
UFSM deve pagar adicionais a servidores que tiveram salário descontado durante a pandemia – TRF4
Uma decisão liminar do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que a Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) restabeleça imediatamente o pagamento de valores adicionais que foram descontados da remuneração de servidores públicos desde abril em razão de uma instrução normativa do Governo Federal. A liminar atende a um recurso da Associação dos Técnicos de Nível Superior da Universidade (Atens/UFSM) e foi proferida pela 4ª Turma da Corte durante sessão de julgamento realizada na última quarta-feira (12/8). (Confira a notícia completa aqui)
Servidores Não Perdem Adicionais De Salário Durante A Pandemia, Decide TRF-4 – Blog do Servidor Público
A Associação dos Técnicos de Nível Superior da Universidade (Atens) ajuizou ação civil pública, em face da direção da UFSM, argumentando que o corte de salários é inconstitucional. Explicou que os descontos ocorreram após a publicação da Instrução Normativa 28 (IN 28/2020), no fim de março, pela Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, vinculada ao Ministério da Economia. Pediu a manutenção de pagamentos referentes a adicionais de insalubridade e de periculosidade. (Confira a notícia completa aqui)
